Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada

 
 
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Com relação à política de gestão de riscos definida pela Resolução TRE/RS n.º 249/2014, assinale a opção correta.


A

Os riscos residuais têm nível baixo, alto e muito alto, de acordo com o contexto estabelecido.


B

A ocorrência ou a mudança em um conjunto específico de circunstâncias capazes de causar impacto é designada de risco.


C

Os gestores das unidades e os gestores de riscos definirão a tolerância aos riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico da organização.


D

O comitê de gestão de riscos, apoiado por gestores das unidades e gestores de risco designados, é responsável por elaborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais.


E

Os riscos residuais de nível alto poderão ser apenas monitorados, conforme o contexto estabelecido.

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

A
A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.

B
É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

C
A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.

D
Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.

E
A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

A
Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.

B
A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.

C
Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.

D
A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.

E
A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.
De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

A
Para a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.

B
Com vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação da sociedade.

C
É da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

D
Parte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.

E
A valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.
A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.

A
Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.

B
A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.

C
O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.

D
Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.

E
Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

A
Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.

B
Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.

C
O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.

D
O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

E
Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.
A política socioambiental do TRE/RS contempla

A
a exigência de mudança de comportamento de seus servidores.

B
a criação e o estabelecimento de instrumentos que viabilizem exigir a participação dos servidores em execuções de ações socioambientais do tribunal.

C
o desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação sustentáveis que permitam acabar com o uso do papel em todos os expedientes internos da administração.

D
a eliminação completa dos impactos ambientais negativos gerados por suas atividades.

E
uma maior economicidade e eficiência na aplicação de recursos públicos.

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,


A
a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.

B
a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.

C
a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.

D
é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.

E
Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

A
as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.

B
o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.

C
a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.

D
durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.

E
será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidor indicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria do tribunal será nomeado pelo

A
vice-presidente do tribunal.

B
chefe da secretaria.

C
corregedor.

D
juiz eleitoral.

E
presidente do tribunal.

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral


A

não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.


B

servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.


C

não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.


D

não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.


E

poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

 
 
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