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Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI...
Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI,
assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse
tribunal.
A
A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui
eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.
B
As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na
forma de anexo.
C
Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que
tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de
votar quanto ao mérito.
D
Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do
tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como
dois votos.
E
Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se
tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação
do acórdão.