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Considerando as regras do TSE para a administração e a...
Considerando as regras do TSE para a administração e a
manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a
opção correta.
A
Via de regra, a revisão de eleitorado ocorre em ano eleitoral.
B
As relações de eleitores constantes do cadastro eleitoral, com
dados como filiação e estado civil, serão acessíveis às
instituições públicas e privadas, ressalvada a privacidade
quanto ao endereço e telefone.
C
A outorga a brasileiro do gozo de direitos políticos em
Portugal importará a perda desses mesmos direitos no Brasil.
D
Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da
Justiça, a corregedoria-regional atualizará a situação das
inscrições na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
E
A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição
de direitos políticos não ocorre simultaneamente à cessação do
impedimento.