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Acerca do processo ético e da consulta, assinale a opção correta à luz do disposto no C...
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Q869070
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCE ES - Analista Administrativo - Área Tecnologia da Informação - 2014
Acerca do processo ético e da consulta, assinale a opção correta à
luz do disposto no CEP-TCE/ES.
A
A Comissão de Ética não dispõe de competência para apreciar
consultas feitas por terceiros interessados, ainda que estas
digam respeito a matéria de natureza ético-profissional.
B
Na hipótese de orientação geral, o parecer emitido pela
Comissão de Ética deverá apontar os agentes que tiverem dado
ensejo à apuração.
C
Cabe à comissão de ética instaurar processo para apuração de
infração a regra prevista no CEP-TCE/ES, mediante
deliberação do presidente do TCE/ES, caso haja indícios e
provas suficientes que justifiquem tal medida.
D
Considere que terceiro interessado tenha requerido à comissão
de ética acesso às informações constantes dos autos de
processo instaurado para apuração de infração ética e que o
pedido tenha sido indeferido. Nessa situação, a comissão de
ética agiu corretamente, pois o processo ético deve tramitar em
sigilo até o seu término, somente podendo ter acesso às
informações as partes, os seus procuradores, a comissão de
ética e o corregedor-geral.
E
Os atos de instauração e de decisão final do processo ético
devem ser publicados em boletim interno do TCE/ES,
resguardando-se a identidade dos envolvidos.