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O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional...
O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende:
A
impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla
filiação materna;
B
inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da
relação matrimonial;
C
facilitar a efetivação de um direito personalíssimo,
indisponível e imprescritível;
D
promover representações administrativas e criminais por
abandono afetivo;
E
simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais
requeridas pelo cônjuge varão.