Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de

Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente...

Q901650

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - DPE SC

Ano: 2017

Prova: FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017

Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de

independência hierárquica.

livre convencimento motivado.

independência funcional.

autonomia institucional.

autonomia administrativa.

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