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De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014...
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Q905333
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014,
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui
procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação
de liberdade
A
o desnudamento total do visitante, desde que devidamente
consentido, se as circunstâncias do procedimento justificarem
sua adoção.
B
a revista pessoal mediante uso de equipamentos eletrônicos
detectores de metais, aparelhos de raios X, scanner corporal
ou, excepcionalmente, de forma manual.
C
a revista com a utilização de cães ou animais farejadores, desde
que treinados para esse fim.
D
a revista íntima manual por servidor do mesmo sexo
do visitante e em sala apropriada para tal fim, caso haja
fundada suspeita.
E
a revista pessoal em crianças e adolescentes realizada sem
o acompanhamento de responsável, desde que precedida de sua
expressa autorização.