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O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regul...
O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando
constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à
Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse
procedimento, é INCORRETO afirmar que
A
a proposta será discutida e votada em dois turnos.
B
a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos,
3/5 dos votos dos membros da Casa.
C
não será objeto de deliberação proposta de emenda
tendente a abolir a separação dos Poderes.
D
não poderá a Constituição ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de
sítio.
E
a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá
emitir parecer no prazo de 30 dias.