A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios
e renúncia de receitas, será exercida mediante controle
externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo
e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder
A
Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.
B
Legislativo e Assessoria de Controle Interno.
C
Executivo e Procurador-Geral de Justiça.
D
Legislativo e Comissão integrada por servidores do
Ministério Público.
E
Executivo e Comissão integrada por membros do
Ministério Público.