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Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurar...
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Q917140
Teclas de Atalhos
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Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens.
Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurar o processo disciplinar, proceder aos atos necessários à sua instrução e aplicar as penalidades de suspensão e perda do exercício de mandato.
C
Certo
E
Errado