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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são a...
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Q921097
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:
A
Decidir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita
B
Fiscalizar o pagamento de taxas, impostos, custas e emolumentos
C
Redigir acórdão e ementa quando seu voto for vencedor
D
Proferir sentença de mérito absolutória em processo de competência originária do Tribunal de Justiça
E
Indeferir liminarmente revisões criminais quando julgar insuficientemente instruído o pedido