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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE
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João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente. Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu comparecimento ao órgão com competência para organizar e supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
A
o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da justiça;
B
o corregedor-geral da justiça e o Conselho da Magistratura;
C
o Conselho da Magistratura e o 2º vice-presidente do Tribunal;
D
o presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual;
E
o 1º vice-presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:
A
Decidir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita
B
Fiscalizar o pagamento de taxas, impostos, custas e emolumentos
C
Redigir acórdão e ementa quando seu voto for vencedor
D
Proferir sentença de mérito absolutória em processo de competência originária do Tribunal de Justiça
E
Indeferir liminarmente revisões criminais quando julgar insuficientemente instruído o pedido
Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
-
I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador e juízes auxiliares e tem como propósito fiscalizar, controlar, orientar e disciplinar os magistrados de primeiro grau e servidores.
II. A designação de juízes corregedores auxiliares perdurará mesmo com o término do mandato do Corregedor Geral.
III. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição para tomar as atitudes que achar conveniente, oficiando nos próprios autos quando necessário ao andamento dos serviços.
IV. A Corregedoria Geral de Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência anual de 60% (sessenta por cento) das unidades judiciárias existentes.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III são corretos
B
Apenas II e IV são corretos
C
Apenas I, II e IV são incorretos
D
Apenas I, IV são incorretos
E
I, II, III e IV são corretos
O Memorial da Justiça é o centro de documentação do Poder Judiciário pernambucano. Assim, dentre as alternativas abaixo, quais das afirmativas estão corretas:
I - O Memorial Integra a Diretoria de Documentação Judiciária, ligada à Secretaria Judiciária, desenvolvendo trabalhos na área de museu e arquivo.
II- Tem como função principal guardar, preservar, organizar e divulgar a documentação histórica da justiça pernambucana, de modo a disponibilizar seu acervo à pesquisa, tornando-o acessível ao público em geral.
III - Funciona como espaço cultural do Poder Judiciário pernambucano na medida em que tem local reservado para exposições de arte e eventos relacionados com cultura.
IV – Tem função jurisdicional, pois também julga processos de pequeno valor.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Quanto ao exercício do cargo, é INCORRETO afirmar que
A
a requerimento do interessado e a juízo do titular da Secretaria em que for lotado o funcionário, o prazo para o exercício do cargo poderá ser prorrogado por trinta dias.
B
a promoção não interrompe o exercício e o funcionário poderá ser posto à disposição de órgão da administração indireta.
C
o responsável pelo serviço, onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
D
o exercício do cargo terá início no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração.
E
o funcionário pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional não poderá ser afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
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