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O Decreto no 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da...
O Decreto no 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A
respeito do referido estatuto, assinale a alternativa correta.
A
A ECT classifica-se como autarquia federal vinculada
ao Ministério da Integração Nacional.
B
As receitas decorrentes de doações, legados,
subvenções e outros recursos que lhe forem destinados
por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou
privado não se incluem como recursos da ECT.
C
O regime jurídico do pessoal da ECT será o da
Consolidação das Leis do Trabalho e da respectiva
legislação complementar.
D
A Diretoria-Executiva será composta de um
presidente e por quatro vice-presidentes.
E
A Assembleia-Geral é o órgão colegiado responsável
pela orientação geral dos negócios da ECT, pela
definição das políticas, das diretrizes e dos objetivos
corporativos e pelo monitoramento dos resultados.