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No exercício de suas funções institucionais, cabe ao...
No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.
A
Para a expedição de recomendação, deve ser instaurado inquérito civil.
B
A expedição de recomendação pelo Ministério Público impede que qualquer outro legitimado ajuíze ação pelo mesmo fato.
C
A recomendação não tem força vinculante, não obrigando o destinatário ao seu atendimento.
D
O Ministério Público pode expedir recomendação, não sendo necessária qualquer motivação.
E
O prazo para que o destinatário encaminhe, ao Ministério Público, resposta por escrito, é de 10 (dez) dias úteis, que pode ser prorrogado uma vez, por igual período.