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Considere a seguinte hipótese: faltando 95 dias para o término de seu mandato, o Correg...
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Q94115
Regimento Interno
Regimento Interno do Conselho Superior Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPEMG
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte hipótese: faltando 95 dias para o término de seu mandato, o Corregedor-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais é destituído do cargo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Sobre a circunstância é, CORRETO afirmar:
A
A destituição foi decidida em sessão pública.
B
A defesa do Corregedor Geral de Justiça foi necessariamente feita por defensor por ele nomeado.
C
A representação para a destituição foi formulada pelo Procurador-Geral de Justiça, já que se trata de ato de sua competência privativa.
D
O cargo vago será assumido pelo Subcorregedor-Geral mais antigo na instância, o qual complementará o mandato.