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A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo...
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz
leigo fica subordinado às orientações e ao
entendimento jurídico do
A
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
B
Presidente do Tribunal de Justiça.
C
Corregedor-Geral de Justiça.
D
Presidente da Turma Recursal.
E
Juiz Togado.