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Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:
Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:
A
Ajuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa.
B
Atendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente.
C
Atuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido.
D
Assistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade.
E
Atendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.