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A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado...
A Constituição Federal de 1988 e o
próprio Estado Democrático de Direito
cuidaram de atribuir grande relevância
aos princípios, direitos e garantias
fundamentais que devem nortear as
relações sociais. Na mesma linha, o
Código de Ética do Tribunal Região da
1ª Região cuidou de estabelecer uma
série de princípios e valores éticos
a serem observados. Diante disso,
assinale a alternativa que estabelece os
princípios e valores éticos que constam
expressamente do referido Código de
Ética.
A
Princípios da moralidade, presunção de
inocência e reformatio in pejus.
B
Princípios da transparência, dialeticidade
recursal, efetividade e duplo grau de
jurisdição.
C
Princípios da moralidade, razoável duração
do processo e efeito vinculante dos
precedentes.
D
Princípios do decoro, legalidade, in dubio
pro reclamante e verdade real dos fatos.
E
Princípios da responsabilidade social e
ambiental, legalidade, impessoalidade e
moralidade.