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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRT 11ª Região
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Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Durante seu serviço, um funcionário do
TRT, de modo bem tranquilo, menciona
que acabara de ser agredido fisicamente,
no corredor do 2° andar, por uma pessoa
que ainda estaria no prédio. Diante
da situação mencionada, o Técnico
Judiciário Especialidade Segurança
deve, EXCETO
A
solicitar os dados da situação para fazer o
registro em seu relatório.
B
procurar fazer gestão para que o fato chegue
ao conhecimento do Presidente do Tribunal.
C
iniciar uma investigação preliminar para
saber se há testemunhas ou provas do fato.
D
perguntar ao funcionário se está tudo bem e
se ele precisa de apoio médico.
E
evitar conversar com o funcionário, já que
está dentro do Tribunal.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Assinale a alternativa que apresenta princípios éticos expressamente elencados no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
A
Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento.
B
Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental.
C
Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público.
D
Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes.
E
Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.
De acordo com o que dispõe o Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, a nomeação, posse e
exoneração dos ocupantes dos cargos
do grupo de Direção, no que se refere à
nomeação dos diretores de secretaria de
Vara do Trabalho, compete ao
A
Corregedor Regional.
B
Vice-Corregedor Regional.
C
Presidente.
D
Vice-Presidente.
E
Presidente da Seção Especializada em
Dissídios Individuais.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.
A
Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.
B
O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.
C
É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.
D
Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.
E
O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.
Assinale a alternativa que corresponde à
conduta, por parte do servidor público,
que NÃO viola o Código de Ética do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região.
A
Em situações excepcionais, o servidor
poderá praticar ou compactuar com, por
ação ou omissão, direta ou indiretamente,
ato contrário à ética, desde que observadas
as formalidades legais.
B
Dar ciência imediatamente à chefia
competente de todo e qualquer ato ou
fato que seja contrário ao interesse
público, prejudicial ao Tribunal ou à sua
missão institucional, do qual tenha tomado
conhecimento em razão do cargo ou função,
ainda que isso comprometa a estabilidade
de seus colegas.
C
Assumir posição de intransigência e
confronto perante a chefia ou colegas
de trabalho, com o objetivo de defender
convicções e ideais.
D
Como é sabido, existe uma ordem
cronológica de ações judiciais que, em
regra, orienta os trabalhos dos magistrados.
Sempre que, em sua concepção, entender
estar diante de uma situação especial,
o servidor poderá priorizar a análise de
determinadas ações, em detrimento da
lógica cronológica.
E
Considerando a existência do processo
eletrônico, os servidores não serão
obrigados a prestar informações que
poderão ser publicamente consultadas
junto aos computadores disponibilizados
pelo Tribunal Regional do Trabalho.
A respeito dos deveres assumidos
pelos servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, assinale a
alternativa correta.
A
Sendo o único filho com formação em ensino
superior, e, na hipótese de falecimento
de seus pais, o servidor público poderá
representar os interesses do comércio de
sua família, na condição de mandatário,
para o que poderá ser remunerado.
B
O servidor não poderá ser questionado
se cometer alguma infração ética por
orientação e pedido de seus superiores
hierárquicos.
C
O servidor deverá dar atenção especial ao
atendimento ao público quando verificada a
existência de filas ou qualquer outra espécie
de atraso que possa resultar em espera
excessiva.
D
Considerando as vantagens de um meio
ambiente de trabalho saudável, sem brigas
ou desconfianças, o servidor público que
presenciar o vazamento de informações
sigilosas, por parte de um colega de
seu convívio diário, não será obrigado a
comunicar a situação à chefia.
E
Se o servidor público também exercer
atividade acadêmica, será permitido que
ele participe de seminários, congressos
e eventos semelhantes, na condição de
palestrante, ainda que durante o expediente
exercido perante o Tribunal, inexistindo
qualquer obrigação de prestar contas ou
divulgar a eventual remuneração recebida.
A Constituição Federal de 1988 e o
próprio Estado Democrático de Direito
cuidaram de atribuir grande relevância
aos princípios, direitos e garantias
fundamentais que devem nortear as
relações sociais. Na mesma linha, o
Código de Ética do Tribunal Região da
1ª Região cuidou de estabelecer uma
série de princípios e valores éticos
a serem observados. Diante disso,
assinale a alternativa que estabelece os
princípios e valores éticos que constam
expressamente do referido Código de
Ética.
A
Princípios da moralidade, presunção de
inocência e reformatio in pejus.
B
Princípios da transparência, dialeticidade
recursal, efetividade e duplo grau de
jurisdição.
C
Princípios da moralidade, razoável duração
do processo e efeito vinculante dos
precedentes.
D
Princípios do decoro, legalidade, in dubio
pro reclamante e verdade real dos fatos.
E
Princípios da responsabilidade social e
ambiental, legalidade, impessoalidade e
moralidade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Um Técnico Judiciário Especialidade
Segurança do Tribunal Regional do
Trabalho está portando uma arma de
fogo durante o seu serviço e reclama com
um amigo da periculosidade criminal
de seu bairro, dizendo estar propenso
a manter-se com a arma mesmo após
o cumprimento de sua escala, a fim de
se deslocar até a sua residência com
segurança. Nessa situação, é correto
afirmar que
A
ele pode se manter com a arma, já que
possui documento de porte funcional.
B
ele poderá se deslocar com a arma da
instituição porque seu bairro é perigoso.
C
ele deverá entregar a arma na seção
responsável do Tribunal após o serviço, já
que não possui autorização expressa para
carregá-la consigo para além das atividades
funcionais.
D
mesmo entregando a arma, ele poderá ficar
com o porte funcional para poder usar sua
arma particular no deslocamento.
E
ele poderá deixar de dar saída formal
de seu turno de serviço, justificando o
deslocamento à sua residência armado.
Referente à vacância de cargos,
promoções e indicações, bem como
sobre a presidência das Turmas,
consoante às disposições do Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, assinale a alternativa
correta.
A
Na vacância de cargos da administração do
Tribunal, o Presidente será substituído pelo
Vice-Presidente e este, pelo Corregedor
Regional, assumindo o Vice-Corregedor
Regional a Corregedoria Regional, cabendo
ao desembargador mais antigo, desde que
não eleito para quaisquer cargos de direção
por quatro anos, ou o de Presidente, o
exercício da Vice-Corregedoria Regional.
B
Em caso de vacância no cargo de Presidente
da Seção Especializada em Dissídios
Individuais, em qualquer tempo, do mandato
do titular, assumi-lo-á o desembargador
mais antigo do órgão, ainda que seja
Presidente de Turma.
C
As Turmas serão presididas pelo mais
antigo dentre os desembargadores que
as compõem, fazendo-se a substituição,
em caso de ausência, impedimento ou
suspeição, por meio de sorteio.
D
No preenchimento das vagas para
promoção de juízes substitutos e para o
acesso de juízes titulares, será observado,
unicamente, o critério da antiguidade.
E
Compete ao Órgão Especial indicar os
juízes titulares de Vara do Trabalho para
acesso ao Tribunal por antiguidade.
De acordo com o Manual de redação, gramática & estilo da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, de Ricardo
Marques de Lima (Manaus, 2008), o ato administrativo expedido pela Corregedoria, com o objetivo de regularizar ou uniformizar
determinado procedimento ou serviço, evitando erros ou omissões na observância de lei, é conhecido como
A
circular.
B
apostila.
C
portaria.
D
ordem de serviço.
E
provimento.
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