Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus - AM

 
 
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, os Vereadores serão agrupados por suas legendas partidárias, cabendo-lhes escolher um líder que, ocasionalmente, poderá ser substituído por vice-líder. O Regimento Interno define, ainda, que é de competência do líder, além de outras atribuições regimentais:


I.indicar à Mesa Diretora os membros de sua bancada para comporem as Comissões da Câmara, ou, de qualquer forma, para representar a Casa.

II.registrar, junto à Presidência, candidatos do partido ou bloco para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.

III.firmarem acordos que alterem essencialmente o processo legislativo ou contrariem norma regimental.

IV.encaminhar votação, pelo tempo de três minutos, de qualquer propositura, após a discussão da mesma, para orientar sua bancada.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e IV, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

II e IV, apenas.


D

I e II, apenas.


E

III e IV, apenas.

Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto para a eleição da Mesa Diretora?


A

A eleição será realizada por voto secreto para garantir imparcialidade no processo.


B

O registro da candidatura é feito por cargo, começando pela Presidência, e o vereador não pode concorrer a mais de um cargo.


C

A eleição começa com o registro de candidaturas para todos os cargos da Mesa simultaneamente.


D

A eleição ocorre antes da posse dos vereadores eleitos, para garantir que a Mesa Diretora esteja constituída.


E

Os suplentes podem concorrer a qualquer cargo da Mesa Diretora, desde que tenham sido convocados no início da sessão.

Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das alternativas descreve corretamente uma das ações que o Presidente pode tomar em relação ao incidente?


A

Retirar imediatamente ambos os vereadores da sessão, sem dar explicações ao Plenário.


B

Afastar-se da condução dos trabalhos para não interferir no andamento da sessão, deixando a responsabilidade com o Secretário.


C

Desconsiderar o incidente e permitir que os vereadores continuem o debate para preservar a autonomia dos mesmos.


D

Conceder a palavra aos vereadores que não estão envolvidos no incidente, ignorando o conflito.


E

Advertir os vereadores e, em caso de insistência, interromper a sessão para uma deliberação sobre a penalidade.

 
 
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