Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

 
 
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Assunto 1
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno


A

em matéria administrativa, julgar reclamações contra a lista de antiguidade dos desembargadores.


B

pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo.


C

eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.


D

processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal pertencentes a Seções diversas.


E

processar e julgar, originariamente, as exceções de suspeição e impedimento opostas a desembargador.

O órgão do Tribunal de Justiça do Estado competente para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça é o


A

Tribunal Pleno.


B

Órgão Especial.


C

Conselho Superior da Magistratura.


D

Supremo Tribunal de Justiça.


E

Tribunal Especial Reunido.

 
 
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