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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT24
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Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
A
todos são provisórios, havendo incorreção na informação.
B
os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.
C
os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.
D
a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.
E
os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.
A sociedade empresária Alfa foi condenada, em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, em determinada Vara do Trabalho situada no Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da condenação foi de oito vezes o salário mínimo regional.
Apesar de não ter interposto qualquer recurso contra essa condenação, decidiu ajuizar, no prazo legal, ação rescisória visando ao reconhecimento da nulidade da respectiva sentença, invocando um dos permissivos previstos na legislação de regência.
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, assinale a afirmativa correta.
A
A impugnação do valor atribuído à causa integrará o processo principal.
B
Não é cabível o ajuizamento da ação rescisória, considerando o órgão prolator da decisão rescindenda.
C
A ação rescisória tramitará independente do depósito de qualquer valor ou do pagamento de custas.
D
Da decisão que venha a ser proferida caberá recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
E
Caso Alfa venha a recorrer do acórdão que seja proferido para o Tribunal Superior do Trabalho, deve realizar o depósito do valor da condenação.
Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando muita divergência entre os membros do colegiado.
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente
A
vota apenas nos processos judiciais.
B
vota apenas nas matérias administrativas.
C
vota em todas as matérias, por integrar o órgão.
D
não vota, apenas preside o órgão e decide questões de ordem.
E
vota nas matérias indicadas e profere voto de desempate nos demais casos.
Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
A
A ação será cadastrada como processo novo.
B
O auto de restauração será homologado pelo relator.
C
O requerimento será vinculado ao processo desaparecido.
D
O auto de restauração será assinado pelo diretor da secretaria.
E
O relator determinará que os autos sejam encaminhados ao Juízo de origem para anexar os documentos de que dispuser.
Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que
A
a alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.
B
o parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo.
C
se a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental.
D
em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.
E
a atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.
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Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
A
A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
B
O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
C
O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
D
Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
E
O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.
Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,
A
a reclamação.
B
a correição parcial.
C
o recurso ordinário.
D
o pedido de providências.
E
o mandado de segurança.
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