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O uso das Armas Nacionais é obrigatório em diversos locais...
O uso das Armas Nacionais é obrigatório em diversos locais, dentre eles, Prefeituras e Câmaras Municipais, edifícios-sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em papéis de expediente, convites e publicações oficiais de nível federal. Símbolo que representa a glória, a honra e a nobreza do Brasil, tem sua configuração determinada em lei, obedecendo disposições sobre todos os seus elementos, dentre eles, o escudo redondo azul-celeste, contendo as estrelas dispostas na forma da constelação Cruzeiro do Sul; a estrela partida-gironada de 10 peças; a espada de ouro; a coroa formada por ramo de café frutificado de um lado e de fumo florido em outro, bem como o listel de brau, com a seguinte inscrição no centro, na extremidade esquerda e na extremidade direita, respectivamente:
A
Independência do Brasil; 07 de setembro; de 1722
B
Independência do Brasil; 07 de setembro; de 1822
C
Proclamação da República; 15 de novembro; de 1869
D
Proclamação da Independência; 7 de setembro; de 1822
E
República Federativa do Brasil; 15 de novembro; de 1889