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De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa...

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, cada Deputado poderá apresentar, apenas dois projetos de Resolução destinados à concessão de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense e dois projetos de Resolução destinados à concessão de comenda de Mérito Legislativo,


A

por semestre.


B

por mês.


C

em cada Sessão Legislativa.


D

por ano.


E

durante o seu mandato.