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A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 37: “A...

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Q1800994
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Isso significa que, para produzir qualquer documento de caráter oficial, deve-se observar a legalidade e a moralidade na emissão; evitando marcas pessoais, procurando tratar do assunto a que faz referência. Sempre ter em mente que são documentos de caráter e acesso público (exceto quando a lei preveja o contrário). A redação deve ser concisa, clara e com correção de conteúdo. Além disso, outras características são necessárias, como:


A

as comunicações que partem dos órgãos públicos federais não devem, necessariamente, ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro;


B

não possui caráter impessoal. Devido a sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, os textos oficiais requerem o uso do padrão culto da língua;


C

a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade;


D

pelo seu padrão culto, deve-se evitar a simplicidade de expressão, pois pode ser confundida com pobreza de expressão;


E

existe propriamente um padrão oficial de linguagem que deve ser seguido sem restrições;