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De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados...
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos, inclusive as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando essa norma, analise as afirmativas a seguir:
I.A União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na educação.
II.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação.
III.O cumprimento desses percentuais é facultativo, dependendo da disponibilidade financeira de cada ente federativo.
IV.A aplicação desses recursos visa garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis de educação.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas a afirmativa IV está correta.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.