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Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem...

Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem ser conceituados como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atividades. Esses documentos classificam-se em correntes, intermediários e permanentes. Assinale a alternativa correta sobre os documentos públicos.


A

Os documentos permanentes são aqueles que não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.


B

Consideram-se intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.


C

Os documentos correntes são aqueles que estão em uso, mesmo sem movimentação, são objetos de consultas frequentes, são essenciais para as atividades diárias de uma entidade pública.


D

Os documentos permanentes e intermediários se diferenciam apenas pela nomenclatura, mas tem a mesma finalidade.


E

Os documentos correntes podem substituir os documentos permanentes, já que os dois possuem validade legal ilimitada e podem servir como comprovação oficial sem restrições.