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Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação...
Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei no 3.800/1991). Ao apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo assim é uma ação importante para o sucesso dessa administração”.
De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve
A
cumprir a determinação de seu superior imediato, respeitando a hierarquia institucional.
B
evitar o conflito, atribuindo a tarefa a outro funcionário, que não tenha ciência da ilegalidade da ação.
C
recusar a ordem, deixando a cargo do próprio superior executar a ilegalidade, isentando-se, assim, da responsabilidade pela infração.
D
avaliar se os ganhos administrativos compensam a infração, desde que esta se configure como de nível baixo, averiguando a justificativa de seu superior.
E
fazer uma representação, imediatamente, uma vez que é uma determinação manifestamente ilegal.