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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho -...
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Q1098992
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores.
Compete a essa comissão
A
coordenar a execução da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
B
atuar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que as propostas orçamentárias de saúde sejam aprovadas.
C
acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST.
D
elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da PNSST.
E
propor campanhas sobre Saúde e Segurança no Trabalho.