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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável...
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Q1100763
Teclas de Atalhos
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção no 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.
A
É assegurada a igualdade de tratamento para o trabalhador estrangeiro acidentado, contanto que haja comprovação de residência dele no Brasil.
B
Os membros que não possuem regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados não podem proceder com a ratificação da convenção, devendo instituir tal regime anteriormente à ratificação.
C
O Brasil comprometeu-se a conceder tratamento igualitário às vítimas de acidente do trabalho aos nacionais dos demais membros da OIT que ratificaram a convenção.
D
O tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítima de acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que o assegurado a um brasileiro, mesmo que o país de origem do estrangeiro não tenha ratificado a convenção em questão.
E
Na indenização por acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores ocupados intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, deverá valer a aplicação da legislação do país em que ocorreu o acidente.