O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal. Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.
O objetivo principal do SAT é assegurar a aposentadoria por invalidez de trabalhadores acidentados.
As alíquotas de contribuição compulsória desse seguro são de 0,5% até 2%, contando com um fator multiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar a alíquota em 50% até 100% do valor inicial.
O SAT parte do princípio de que as empresas que desenvolvem as atividades que mais adoecem ou acidentam devem contribuir mais para o seguro, sem nenhuma relação ou influência direta dos benefícios concedidos por nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).
A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e 3%, recebe influência direta do cálculo do fator acidentário de prevenção (FAP), fator multiplicador que varia de 0,5 a 2.
A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio da interposição de recursos, é ato administrativo exclusivo da previdência social.