Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do...

usar o equipamento de proteção individual – EPI – fornecido pelo empregador.

submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras – NR.

colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadora – NR.

cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho.