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Um determinado estabelecimento foi interditado com base em...
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Q1750759
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados
Teclas de Atalhos
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Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O empregador deverá pagar uma multa com valor de 10 a 15 salários mínimos, pois agiu contra a decisão do Delegado Regional do Trabalho.
B
O empregador responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis.
C
Os danos a terceiros deverão ser reparados pelo empregador. Ele não está sujeito à multa, pois recorreu dentro do prazo de 15 dias e também não ordenou o funcionamento do estabelecimento.
D
O empregador deverá suspender o pagamento do salário dos empregados durante o período de interdição.
E
O empregador agiu errado, pois, durante a vigência da interdição, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, mesmo com a utilização de proteções adequadas.