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Segundo a Legislação Previdenciária, os Laudos Técnicos das...

Ano: 2021
Prova: SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Engenheiro de Segurança do Trabalho - 2021

Segundo a Legislação Previdenciária, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) poderão ser aceitos desde que NÃO sejam laudos emitidos:


A

por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos


B

pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho


C

por sindicato da categoria profissional do trabalhador


D

por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE