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A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – tem...
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Q1939455
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – tem por objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir ou eliminar os riscos de acidentes, colaborando com a entidade onde atua como um grupo assessor na gestão de segurança e saúde ocupacional. São requisitos legais aplicáveis a essa comissão:
A
Apenas empresas privadas devem organizar e manter a CIPA, desde que tenham mais que 50 empregados; e, anualmente, organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
B
Empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, desde que tenham mais que 100 empregados, devem organizar e manter a CIPA; e, anualmente, organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
C
A CIPA deve ser organizada e mantida por empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, desde que tenham mais que 50 empregados; e a CIPA constituída deve elaborar o mapa de riscos durante seu primeiro mês de gestão.
D
A CIPA deve ser organizada e mantida em estabelecimentos privados e públicos de qualquer natureza, que admitam trabalhadores como empregados, desde que tenham o número de empregados definidos pela Norma Regulamentadora nº 5; e a CIPA constituída deve elaborar o mapa de riscos durante sua gestão de trabalho.
E
Apenas empresas privadas devem organizar e manter CIPA, desde que tenham mais que 20 empregados; e, anualmente, organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.