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O Agente de Inspeção do Trabalho, com base em critérios...
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Q2021274
Teclas de Atalhos
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O Agente de Inspeção do Trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores, concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas por ocasião da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. O prazo para o cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo,
A
20 dias.
B
30 dias.
C
40 dias.
D
50 dias.
E
60 dias.