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Para o servidor em efetivo exercício de atividade...
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Q2128736
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados
Teclas de Atalhos
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Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:
A
os períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.
B
as licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.
C
a aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.
D
a licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.
E
as ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.