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O Código de Saúde no Estado estabelece normas de ordem pública e interesse social para a promoção, defesa e recuperação da saúde, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado, e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. Este código dispõe ainda sobre questões relativas a riscos em obras. Neste sentido, analise as alternativas abaixo e escolha a correta.
Em condições de risco grave e iminente no local de trabalho, não será lícito ao empregado interromper suas atividades, sem prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco.
Em condições de risco grave e iminente no local de trabalho, o empregado deverá interromper suas atividades, com prejuízo de direitos.
Ao sindicato de trabalhadores, ou representante que designar, não é garantido requerer a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou a saúde dos empregados: este deverá entrar em contato imediatamente com a autoridade competente.
Ao sindicato de trabalhadores, ou representante que designar, é garantido requerer a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou a saúde dos empregados.