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Em relação ao registro e comunicação de acidente de trabalho (CAT), a empresa onde o empregado acidentado trabalha é obrigada a informar o acidente até:
48 horas com possível multa e em caso de acidente que resulte em morte a comunicação deve ser imediata.
o dia útil seguinte e em caso de acidente que resulte em morte a comunicação deve ser em até 24 horas.
o dia útil seguinte e em caso de acidente que resulte em morte a comunicação deve ser imediata.
72 horas do acidente e em caso de acidente que resulte em morte a comunicação deve ser imediata.