(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS...

(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Item 1.3

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Competências e estrutura.

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Assinale a alternativa correta:

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A atribuição abaixo pertence a qual órgão.

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Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.


A

A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.


B

CIPA (Comissão Interna De Prevenção De Acidentes).


C

INSS (Instituto Nacional De Seguro Social).


D

Poder Judiciário.