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Os diplomas legais sobre segurança e saúde no trabalho estabelecem que:
a organização do trabalho deve levar em consideração a determinação do conteúdo de tempo.
é obrigatória a elaboração do PCMAT nos estabelecimentos que possuam 50 ou mais trabalhadores.
os canteiros de obras devem dispor de ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 100 ou mais trabalhadores.
os registros dos dados dos exames médicos devem ser arquivados por um período mínimo de 15 anos, após o desligamento do trabalhador.
é uma atribuição do SESMT identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores.