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A Norma Regulamentadora nº 05, ou apenas NR-5, estabelece...
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Q2706048
Teclas de Atalhos
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A Norma Regulamentadora nº 05, ou apenas NR-5, estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, tendo por objetivo a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido em tal norma.
A
É atribuição da CIPA requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT – emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
B
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
C
Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até trinta dias.
D
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até três anos após o final de seu mandato.
E
A CIPA terá reuniões ordinárias semestrais, de acordo com o calendário preestabelecido.