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Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de...
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Q2729166
Teclas de Atalhos
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Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, exceto:
A
Estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI.
B
Emitir ou renovar o CA.
C
Solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
D
Fiscalizar a qualidade do EPI.
E
Suspender ou renovar o CA.