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Em caso de acidente de trabalho, deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pela empresa do acidentado. Em caso de acidente com morte, a CAT deve ser emitida imediatamente e a morte comunicada à autoridade policial. Nos casos de acidente sem morte, a empresa deve emitir a CAT em até:
24 horas.
72 horas.
48 horas.
Quando for possível à empresa.
96 horas.