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De acordo com a regulamentação previdenciária vigente, é...
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Q2790422
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Técnico em Segurança do Trabalho - 2023
De acordo com a regulamentação previdenciária vigente, é correto afirmar que a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
A
de acidente típico, de trajeto ou enfermidade relacionada ao trabalho, deverá ser feita em 5 vias, sendo encaminhada a 1a via ao INSS; 2a via ao segurado ou dependente; 3a via ao sindicato de classe do trabalhador; 4a via à empresa e 5a para a Delegacia Regional do Trabalho.
B
de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho e, quando for de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.
C
poderá ser realizada presencialmente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social apenas e exclusivamente quando as circunstâncias, nas quais ocorreu o acidente objeto de comunicação, teria impossibilitado o acesso, em tempo hábil, ao sítio virtual da autarquia na rede mundial de computadores.
D
relativa a acidente de trajeto deixou de ser obrigatória após esse tipo de acidente deixar de impactar a taxa de frequência de acidentes das empresas, podendo ser substituída por Declaração de Acidente de Trabalho – DAT emitida pelo médico responsável do estabelecimento ou qualquer autoridade pública que tenha atendido a vítima.
E
emitida por empresa ou por empregador doméstico deverá ser encaminhada à Delegacia Regional do Trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pelo Ministério do Trabalho.