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A Secretaria de Trabalho, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Quanto às suas funções, assinale a alternativa INCORRETA.
Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
Coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador.
Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.