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Em relação à emissão do CAT/SP, assinale a afirmativa...
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Q2846818
Teclas de Atalhos
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O trecho a seguir contextualiza as questões de 61 a 64. Leia-o atentamente e considere as orientações do Manual citado.
A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990. Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)
Em relação à emissão do CAT/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A CAT-SP pode configurar como prova para fins legais.
B
Mesmo os acidentes que não levaram ao afastamento do trabalhador devem ser registrados.
C
Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor deve ser registrado, mediante preenchimento do formulário.
D
O formulário da CAT/SP deve ser preenchido apenas após a confirmação do acidente ou doença e do estabelecimento do seu nexo causal.