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As diretrizes para caracterização do grave e iminente risco...
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Q2861616
Teclas de Atalhos
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As diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição estão estabelecidas na Norma Regulamentadora no 03 – Embargo e Interdição, de maneira que
A
são passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E).
B
nas condições ou situações de trabalho em que haja previsão normativa da situação objetivo (risco de referência), o Auditor Fiscal do Trabalho deverá incluir na fundamentação os critérios técnicos utilizados para determinação da situação objetivo (risco de referência).
C
quando o Auditor Fiscal do Trabalho concluir pela inviabilidade de imediata adequação da condição de trabalho, determinará a necessidade de paralisação das atividades relacionadas à situação de risco e a adoção imediata de medidas de prevenção e precaução para o saneamento do risco.
D
na classificação das consequências de eventual acidente, entende-se como severa aquela situação de trabalho com potencial tal que pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique incapacidade temporária por prazo superior a 15 dias.
E
ao mensurar as probabilidades de acidentes, denominam-se raras aquelas identificadas em ambiente de trabalho no qual as medidas de prevenção existentes são adequadas, mas com pequenos desvios, de forma que não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo.