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Questões de Concurso sobre NR 03 - Embargo ou Interdição
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Com base na Norma Regulamentadora 3 (NR-3), que trata de Embargo e Interdição, é correto afirmar que(,)
A
o Auditor Fiscal do Trabalho deve adotar o embargo ou a interdição somente quando toda a empresa ou a totalidade da obra apresentar risco, aplicando a medida de forma ampla para garantir a paralisação total das atividades até a eliminação completa do perigo.
B
na avaliação de riscos para fins de embargo ou interdição, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve adotar um modelo integrado em que a consequência e a probabilidade são variáveis e inseparáveis, cuja análise isolada é metodologicamente inadequada e não atende aos pressupostos de caracterização do risco grave e iminente.
C
as condições descritas nas normas regulamentadoras devem ser utilizadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho como parâmetro para identificar o risco atual (situação encontrada) no ambiente, uma vez que o risco de referência e o risco observado possuem equivalência conceitual para fins de caracterização de grave e iminente risco.
D
o excesso de risco corresponde à diferença entre o risco de referência definido na norma e o nível de risco que se espera alcançar antes da implementação das medidas de prevenção, não guardando relação direta com a situação encontrada no momento da fiscalização.
E
na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco, por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).
A NR-3 – Embargo e Interdição estabelecem as diretrizes para a adoção de medidas de urgência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, diante da constatação de situação que caracterize grave e iminente risco. O embargo e a interdição possuem caráter preventivo e têm por finalidade interromper atividades que exponham trabalhadores a risco acima do aceitável.
Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco.
A
Pequeno (P)
B
moderado (M).
C
Suficiente (N).
D
substancial (S).
E
extremo (E).
A Norma Regulamentadora no 03 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, portanto é incorreto afirmar que
A
o Auditor-Fiscal do Trabalho, diante de grave e iminente risco, deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.
B
o embargo é uma medida de urgência, que implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
C
na avaliação dos riscos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.
D
o embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
Conforme a Portaria nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os auditores-fiscais do trabalho estão autorizados, em todo o território nacional, a ordenar a adoção de medidas de interdições e embargos, e seu consequente levantamento posterior, quando se depararem com uma condição ou situação de risco iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores.
B
Os termos e relatórios técnicos relativos a embargo ou interdição deverão descrever exclusivamente as situações de trabalho que possam causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
C
A gravidade e iminência que ensejam o embargo ou a interdição devem ser caracterizadas a partir de elementos fáticos constatados na inspeção do local de trabalho, com alcance limitado ao local inspecionado, os quais devem ser acompanhados de análise de elementos documentais, entrevistas com trabalhadores e levantamento fotográfico.
D
Caberá ao empregador requerer o levantamento do embargo ou da interdição a qualquer momento, após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas no relatório técnico.
E
Verificado o descumprimento de embargo ou interdição, o auditor-fiscal do trabalho deverá dar conhecimento à autoridade policial, bem como lavrar os autos de infração correspondentes e encaminhar relatório circunstanciado à autoridade policial, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho.
Assinale a alternativa que esteja em desconformidade com a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdição.
A
Na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).
B
O excesso de risco representa o quanto o risco atual (situação encontrada) está distante do risco de referência esperado após a adoção de medidas de prevenção (situação objetivo).
C
O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
D
A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra.
E
O Auditor Fiscal do Trabalho deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.
A caracterização de uma situação de grave e iminente risco exige que o Auditor-Fiscal do Trabalho avalie o potencial de dano à integridade física ou à saúde do trabalhador. A NR-3 – Embargo e Interdição, define diferentes níveis de consequência para orientar essa avaliação, de modo a possibilitar decisões proporcionais à gravidade do dano.
De acordo com a NR-3, considera-se consequência severa aquela que pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão
A
que implique incapacidade temporária por prazo superior a quinze dias.
B
que implique incapacidade temporária por prazo igual ou inferior a quinze dias.
C
ou sequela permanentes.
D
que demande internação hospitalar, mas não gere sequelas permanentes.
E
grave ou óbito imediato.
Em uma indústria, um Auditor-Fiscal do trabalho identifica excesso de risco classificado como moderado (M), a partir da análise da consequência e da probabilidade, conforme os critérios e tabelas estabelecidos na NR-03. Considerando essa classificação, a situação:
A
exige interdição imediata da atividade
B
não é passível de embargo ou interdição
C
impõe paralisação total do estabelecimento
D
caracteriza automaticamente grave e iminente risco
Considere a NR-3 — Embargo e Interdição, para a caracterização de grave e iminente risco, as definições de probabilidade (provável, possível, remota) e suas descrições associadas a medidas de prevenção e consequências:
I. Provável: Medidas de prevenção apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas. Uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível.
II. Possível: Medidas de prevenção inexistentes ou reconhecidamente inadequadas. Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize.
III. Remota: Medidas de prevenção adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que em funcionamento, não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo. Uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável.
Está em concordância com a Norma o que consta APENAS em
A
I.
B
II e lIII.
C
III.
D
I, II e III.
E
I e II
A Norma Regulamentadora no 03 estabelece para sua aplicação, que o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Leia as afirmações acerca das caracterizações de consequência e probabilidade para grave e iminente risco e assinale a correta.
A
Consequência LEVE, pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique incapacidade temporária por prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias.
B
SIGNIFICATIVA é classificada como consequência física que pode prejudicar a integridade física e/ ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes.
C
Probabilidade PROVÁVEL são medidas de prevenção que apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas.
D
Probabilidade RARA são medidas de prevenção adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que em funcionamento, não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo.
Em uma ação fiscal realizada em uma indústria metalúrgica, o Auditor-Fiscal do Trabalho identificou indícios de risco elevado em uma área de operação mecânica. Antes de decidir sobre qualquer medida de urgência, ele percebeu que seria necessário determinar qual era o excesso de risco nessa situação. A NR 3 — Embargo e Interdição — estabelece que o excesso de risco deve ser definido por meio da comparação entre níveis de risco previstos na norma.
Dessa forma, essa comparação deve ocorrer entre os riscos
A
máximo admissível (situação objetivo) e atual (situação encontrada)
B
potencial futuro (situação objetivo) e estimado (situação projetada)
C
atual (situação encontrada) e de referência (situação objetivo)
D
de referência (situação objetivo) e preliminar (situação estimada)
E
residual final (situação objetivo) e potencial (situação estimada)
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Sobre Embargo e Interdição, tratados na Norma Regulamentadora 03, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
II. O risco é expresso em termos apenas da consequência de um evento, desconsiderando a probabilidade de sua ocorrência.
III. São passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco moderado (M).
IV. O Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar se a situação encontrada é passível de imediata adequação.
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I, II e III.
Durante uma inspeção realizada por Auditor-Fiscal do Trabalho em uma obra de grande porte na cidade de Cambé, foi constatada a existência de risco grave e iminente decorrente da ausência de sistema de proteção coletiva contra quedas em plataformas elevadas utilizadas simultaneamente por diversos trabalhadores. Após avaliação técnica, foi determinada a paralisação parcial das atividades no pavimento superior da obra. Com base na NR 3 – Embargo e Interdição, assinale a alternativa correta.
A
O embargo e a interdição possuem a mesma natureza jurídica, diferenciando-se apenas quanto ao prazo de paralisação imposto pela inspeção do trabalho.
B
A caracterização do risco grave e iminente depende exclusivamente da ocorrência efetiva de acidente de trabalho com lesão grave ou fatal.
C
A interdição implica a paralisação total do estabelecimento, enquanto o embargo restringe-se apenas às máquinas e equipamentos.
D
O embargo ou a interdição podem ser aplicados de forma parcial ou total, conforme a extensão do risco grave e iminente identificado pela inspeção do trabalho.
E
Após a imposição do embargo ou interdição, o empregador poderá manter os trabalhadores em atividade no local interditado desde que forneça equipamentos de proteção individual adequados.
Ao inspecionar um canteiro de obra, o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) avaliou o serviço de armação da laje do 8º andar do edifício. Após cumprir as etapas de avaliação da NR-03, o AFT identificou o “excesso de risco” através da comparação entre o risco atual e o risco de referência. Conforme os preceitos da norma citada sobre a classificação dos excessos de risco e as medidas decorrentes, assinale a alternativa CORRETA:
A
A interdição imediata deve ser determinada pelo Auditor Fiscal em caso de excesso de risco classificado como Pequeno (P) até que o risco seja reduzido a Nenhum (N).
B
Caso o excesso de risco identificado seja classificado como Moderado (M), a atividade deve ser embargada de maneira obrigatória e imediata.
C
Máquinas ou equipamentos podem ser passíveis de interdição caso seja constatado o excesso de risco Substancial (S) pelo Auditor Fiscal do Trabalho, devendo ser consideradas as circunstâncias do caso específico.
D
O risco de referência (situação objetivo) consiste no nível de risco observado pelo Auditor Fiscal do Trabalho no momento da inspeção, desconsiderando as medidas de controle a serem implementadas.
E
Para estabelecer o excesso de risco, o Auditor Fiscal deve determinar inicialmente a probabilidade de ocorrência e, em seguida, a consequência.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Em uma auditoria, um auditor-fiscal do trabalho está utilizando a NR 03 – Embargo e Interdição para estabelecer o excesso de risco (como instruído pela tabela de excesso de risco da referida NR) da seguinte situação: exposição individual ao risco, com consequência de Morte e com probabilidade Provável. Diante dessa situação, dependendo da classificação do risco de referência adotada, o auditor-fiscal pode estabelecer o excesso de risco como
A
Extremo ou Moderado.
B
Extremo ou Substancial.
C
Substancial ou Moderado.
D
apenas Extremo.
E
apenas Substancial.
Uma vez constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo à saúde pelo perito médico do INSS, a empresa fica impossibilitada de requerer sua não aplicação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com o capítulo referente à Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A
Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, ao Ministério do Trabalho e Emprego.
B
O exercício de trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40% (quarenta por cento), 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por entidade sindical, exclusivamente.
D
Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
Conforme a NR-03, Portaria SEPRT nº 1.068/2019, acerca dos requisitos de embargo e interdição, são passíveis de embargo ou interdição:
I. A obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco substancial (S).
II. A obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E).
III. As situações com avaliação de excesso de risco moderado (M) ou pequeno (P), a critério do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre a Norma Regulamentadora – NR3, que trata do embargo ou interdição, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
A
Embargo e interdição são medidas de exceção, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
B
A interdição implica paralisação parcial e não só total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
C
Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, quando adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.
D
Os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício durante toda a paralisação.
E
O embargo implica a paralisação parcial, enquanto a interdição implica a paralisação total da obra.
A NR-03 trata das medidas de embargo e interdição, que são ações administrativas adotadas pela fiscalização do trabalho em situações de grave e iminente risco aos trabalhadores. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a descrição onde a interdição difere do embargo em um aspecto fundamental.
A
A interdição é aplicada a um estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, enquanto o embargo é aplicado exclusivamente a obras de construção civil.
B
Não há diferença entre embargo e interdição; os termos são sinônimos.
C
A interdição é uma medida permanente, enquanto o embargo é sempre temporário.
D
A interdição é aplicada apenas em casos de morte de trabalhador, enquanto o embargo é aplicado em qualquer acidente.
A Norma Regulamentadora nº 03 define Embargo e Interdição como medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
Assinale a opção que esclarece corretamente o objetivo e a amplitude dessas medidas de urgência.
A
Ambas as medidas podem ser parciais ou totais, mas se aplicam somente a estabelecimentos, e não a canteiros de obra.
B
O embargo se aplica a obras e a interdição se aplica a estabelecimentos, mas ambas as medidas devem ser sempre totais.
C
O embargo se aplica a obras e a interdição se aplica a estabelecimentos, podendo ambas as medidas ser parciais ou totais.
D
A interdição se aplica a obras e o embargo se aplica a estabelecimentos, mas ambas as medidas devem ser sempre parciais.
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