Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A área de Segurança e Saúde no Trabalho tem características...
1
Q2897881
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A área de Segurança e Saúde no Trabalho tem características multidisciplinares e apresenta, entre seus conceitos básicos, aspectos como
A
a obsolescência e perda de eficácia da legislação acidentária em face da redução drástica de trabalhadores com vínculo empregatício regido pela CLT, que implicou a autorregulação das empresas no que tange as condições de trabalho.
B
a classificação das empresas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em três níveis (baixo, médio e alto) de riscos associados as suas atividades, que visa estabelecer alíquota de seguro de acidente de trabalho proporcional à sinistralidade de cada setor.
C
a menção à estabilidade no emprego, dos membros eleitos pelos empregados para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no texto da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho e daquele presente em Norma Regulamentadora específica.
D
a carência para a percepção, pelo segurado do INSS, do auxílio doença acidentário corresponde à metade daquela prevista na legislação previdenciária para afastamentos por incapacidades decorrentes de causas alheias ao trabalho.
E
o caráter descentralizado da auditoria fiscal do trabalho permite, no âmbito de um sistema articulado de superintendências regionais, a customização do emprego da equipe de fiscalização por meio da adoção de programas e prioridades demandadas em cada jurisdição.